Universidade
de São Paulo
REITORIA
Resolução nº
6444, de 22-10-2012
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para promover e assegurar a coleta,
tratamento e
preservação da produção intelectual gerada nas Unidades USP e pelos
Programas Conjuntos de
Pós-Graduação, bem como sua disseminação e acessibilidade para a comunidade.
O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo
Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, “ad referendum” daquele
Colegiado, e considerando a necessidade de:
– preservar a memória institucional;
– ampliar a visibilidade e acessibilidade da produção intelectual
(científica, acadêmica, artística e técnica) da USP;
– potencializar o intercâmbio com outras instituições nacionais e
internacionais;
– certificar o uso de indicadores confiáveis referentes à produção
intelectual da USP;
– aperfeiçoar a gestão de investimentos em pesquisa, ensino e extensão nesta
Instituição, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – A Biblioteca Digital da Produção Intelectual (doravante
denominada BDPI) passa a ser o instrumento oficial incumbido de reunir a
produção intelectual da USP, de modo a:
I – aumentar a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da
atividade acadêmica e de pesquisa da USP por meio da coleta, organização e
preservação em longo prazo;
II – facilitar a gestão e o acesso à informação sobre a produção intelectual
da USP, por meio da oferta de indicadores confiáveis e validados;
III – integrar-se a um conjunto de iniciativas nacionais e internacionais,
por meio de padrões e protocolos de integração qualificados e normalizados.
Do Conselho Supervisor do SIBi
Artigo 2º – Fica o Conselho Supervisor do Sistema Integrado de Bibliotecas –
SIBi incumbido de estabelecer e validar normas para coleta, tratamento e
preservação da produção intelectual gerada na Universidade (atendendo às
especificidades da produção impressa e digital), bem como definir os tipos
de documentos para depósito, além das teses e dissertações defendidas nas
Unidades USP.
Da constituição da memória documental
Artigo 3º – Para a formação e desenvolvimento da memória da produção
intelectual da USP, os docentes, servidores técnicos e administrativos,
alunos e pós-doutorandos deverão depositar na BDPI o conteúdo integral de
produtos de sua autoria, à medida que forem publicados ou editados.
§ 1º – A inserção de conteúdos na BDPI poderá ser feita por
auto-arquivamento (depósito feito diretamente pelo próprio autor do
trabalho), pela equipe da biblioteca de sua Unidade funcional ou por
importação de dados executada pela gerência da BDPI.
§ 2º – O depósito da produção intelectual deverá ser realizado de forma não
exclusiva, mantendo os autores dos documentos todos os seus direitos.
§ 3º – Se de direito, o acesso aos documentos poderá ser aberto, embargado
(por tempo limitado pelo contrato assinado pelo autor com a casa editorial),
restrito para uso apenas pelos computadores da USP ou restrito completamente
(neste caso, o arquivo digital depositado servirá apenas para gestão e
governança da produção).
§ 4º – Quando produção intelectual não disponível em formato digital, os
metadados deverão ser registrados na BDPI e um exemplar da produção deverá
ser depositado na biblioteca de sua Unidade funcional.
Artigo 4º – As teses e dissertações seguem o padrão estabelecido pela
Resolução CoPGr nº 6018, de 13.10.2011.
Artigo 5º – Recomenda-se a todos os membros da comunidade USP a publicação
de seus resultados de pesquisa, preferencialmente, em fontes que se
encontrem em livre acesso ou que façam constar em seus contratos de
publicação a permissão para depósito na BDPI.
Das Bibliotecas do SIBi
Artigo 6º – Compete às Bibliotecas do SIBi, em relação à BDPI:
I – efetuar o registro técnico de produção intelectual na BDPI, desde que
solicitado por sua Unidade de vínculo ou por membros daquela comunidade;
II – a edição, revisão, validação e disponibilização online da produção
intelectual auto-arquivada pelos autores;
III – a organização de ações periódicas de capacitação sobre procedimentos e
esclarecimentos das funcionalidades existentes, dirigidas à comunidade USP;
IV – o apoio aos autores USP na averiguação da situação de suas publicações
perante entidades externas, a quem tenham eventualmente sido cedidos os
direitos de autor;
V – o fornecimento de dados, informações e estatísticas institucionais
requeridas por suas Unidades de vínculo;
VI – a garantia da atualização permanente dos registros da produção
intelectual na BDPI, a partir de ações periódicas junto aos autores de sua
Unidade de vínculo.
Da Coordenação pelo Departamento Técnico do SIBi Artigo 7º – O Departamento
Técnico do SIBi, em relação à BDPI, será responsável pela:
I – gerência e atualização constante do sistema de gestão decorrente de
evolução tecnológica;
II – geração de dados e indicadores sobre a produção intelectual da USP para
fins diversos, dentre eles o Anuário Estatístico ou outros que venham a ser
requeridos pelos Órgãos da Universidade;
III – garantia da disseminação de indicadores confiáveis e certificados
sobre a produção intelectual gerada na Universidade;
IV – preparação de diretrizes e mecanismos para garantir o controle e a
preservação digital da produção intelectual gerada pela USP;
V – formação das competências necessárias às equipes das Bibliotecas do SIBi,
visando à plena realização das atividades relativas à BDPI;
VI – criação de mecanismos de estímulo e ações de integração que
possibilitem a interoperabilidade e racionalização de recursos com bancos de
dados informacionais internos e externos à USP.
Artigo 8º – Para o pleno desenvolvimento das atividades da BDPI, deverá ser
assegurada sua integração aos sistemas corporativos da Universidade.
Artigo 9º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas a Resolução nº 4221, de 17.11.1995, e todas as disposições
em contrário.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de
23.10.2012.
Para consultar a legislação acesse
www.imesp.com.br