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No
mês de novembro comemoramos conquistas importantes
para o povo brasileiro, entre elas o dia da Proclamação
da República e do voto feminino. Com a República,
foi implantado no País o federalismo, o sistema
presidencialista, a independência dos poderes.
Foi o fim da hierarquia baseada no nascimento e na
tradição da família, que foi
substituída pela forma republicana e pela democracia.
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O direito do povo escolher seus
governantes também passou por várias mudanças.Hoje
no Brasil o direito ao voto é assegurado a todos os cidadãos
maiores de 18 anos. Mas nem sempre foi assim. Em 1822, um pouco
depois da independência do País, só votavam
os homens brancos e ricos. Os pobres não tinham esse
direito, e os negros eram escravos, portanto serviçais,
as mulheres nem pensar.
Cento
e oitenta anos depois, a história mudou e transformou
o voto feminino em fator decisivo no quadro político
nacional. Nas eleições deste ano o voto da mulher
teve um peso muito importante. Ele representou cerca de 51%
do eleitorado nacional. De acordo com dados do Tribunal Superior
Eleitoral foram 58.604.626 mulheres contra 56.431.895 homens.
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Em
1930, era aprovado no Senado o projeto que estendia o direito
de voto às mulheres. Com a Revolução de
30 as atividades parlamentares foram suspensas, atrasando em
dois anos o sonho das mulheres.
A
luta feminina pelo direito de poder escolher seus governantes
tem sua história contada através de Berta Maria
Júlia Lutz, filha do famoso cientista Adolfo Lutz, que
liderou o movimento decisivo para a conquista do voto. Seu trabalho
foi responsável pela aprovação
do Novo Código Eleitoral, em 1932, no governo de Getúlio
Vargas.
Berta
Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, formou-se em zoologia,
e em 1919 tornou-se secretária do Museu Nacional do Rio
de Janeiro. O fato teve grande
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Selo
Comemorativo - Homenagem a mulheres brasileiras: Elis
Regina, Clementina de Jesus, Dulcina de Morais, Clarice
Lispector e as aviadoras Thereza de Marzo, Anésia
Pinheiro e Ada Rogado
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repercussão na época, porque o acesso das mulheres
ao funcionalismo público era vedado. Berta representou
o Brasil, em 1922, na assembléia geral da Liga das Mulheres
Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, e foi eleita vice-presidente
da Sociedade Pan-Americana. Ao voltar ao Brasil fundou a Federação
para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito ao
voto feminino no Brasil. Nesse mesmo ano, como delegada do Museu
Nacional no Congresso de Educação, garantiu ingresso
das meninas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
Com
a promulgação do novo código eleitoral,
em fevereiro de 1932, muitas mulheres se candidataram a uma
vaga para a Constituinte de 1934. Mas apenas Carlota Pereira
de Queirós conseguiu uma vaga, se elegendo por São
Paulo.
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Formada
em medicina, trabalhou em 1928 como chefe do laboratório
de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina
de São Paulo – que seria incorporada à
Universidade de São Paulo em 1934.
Durante
a Revolução Constitucionalista de 32 –
movimento desencadeado em São Paulo que contestava
a Revolução de 1930 – Carlota organizou,
à frente de 700 mulheres, um grupo de assistência
médica aos combatentes feridos.
Foi
a única mulher eleita deputada, em 1933, para a Assembléia
Nacional Constituinte. Em seu discurso de posse enfatizou
a colaboração feminina imprescindível
no processo de reconstitucionalização do País.
Integrando
a Comissão de Saúde e Educação,
trabalhou pela assistência social e alfabetização.
O primeiro projeto sobre a
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Imagens site Museu Histórico Nacional
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criação
de serviços sociais foi de sua autoria. Berta Lutz,
na época defendia os direitos jurídicos da mulher
e foi convidada, pela então deputada Carlota, para
trabalharem em conjunto na Constituinte de 34.
Vários
artigos foram propostos e iriam beneficiar a mulher. É
o caso dos que estabeleciam a regulamentação
do trabalho feminino, a igualdade salarial e a proibição
de demissão em razão de gravidez.
Mas
o trabalho era árduo e não obtinha consenso
entre as bancadas. Havia restrições às
propostas de emancipação feminina, considerando-as
uma ameaça à estabilidade familiar. O assunto
passou a ser tratado pelas revistas humorísticas da
época. Várias foram as charges e caricaturas
que satirizavam o assunto.
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Nair
de Teffé foi a primeira cartunista brasileira, com trabalhos
publicados em revistas nacionais e internacionais. Seus trabalhos
destacaram-se pela crítica aos políticos e à
elite brasileira da época. Assinava suas caricaturas
com o pseudônimo de Rian – Nair ao inverso. Filha
do Barão de Teffé, nasceu no Rio de Janeiro em
1886, e foi a segunda esposa do presidente Hermes da Fonseca.
O
Museu Histórico Nacional, no Rio de janeiro, possui um
acervo de Rian, formado por 26 curiosas caricaturas, entre elas
as dos presidentes Eurico Gaspar Dutra, João Café
Filho e Humberto de Alencar Castello Branco.
Hoje,
72 anos depois, a mulher expressa sua opinião política
livremente e, obriga os candidatos a pensarem em propostas que
objetivamente atinjam o universo feminino.
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