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“Há limites que
a ciência e a tecnologia estão
proibidas de transgredir. A caracterização
dos limites éticos na pesquisa deve
incluir investigação racional
tão rigorosa quanto aquela exigida
pela própria ciência.” Maurício
de Carvalho Ramos
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“Sobretudo no final do
século 19, foi muito reforçado
um preconceito vindo dos humanistas, renascentistas,
que taxavam a idade média de idade
das trevas. É uma coisa que aparece
até hoje na mídia, no meio
acadêmico.” Francisco Assis de Queiroz
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“Destruir vários
embriões em detrimento do ‘mais
viável' pode ser visto como eugenia
das mais cruéis. Se as pesquisas
com células-tronco embrionárias
destroem os embriões, ipso facto estão
destruindo vidas humanas em germe.” Eduardo
Cruz
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Diante de toda a polêmica suscitada
pela possibilidade de utilização
de embriões humanos para pesquisa,
Maurício de Carvalho Ramos, professor
de Filosofia da Ciência na USP, chama
a atenção para a necessidade
de uma problematização ética: “Há limites
que a ciência e a tecnologia estão
proibidas de transgredir. A caracterização
dos limites éticos na pesquisa deve
incluir investigação racional
tão rigorosa quanto aquela exigida
pela própria ciência – o que
significa dizer que os debates amplos com
a sociedade, apesar de importantes, não
são suficientes; também está errado
pensar que o apelo ao foro íntimo
ou ao bom senso seja suficiente para enfrentar
questões éticas difíceis
que envolvem a vida e a dignidade dos humanos”.
Ciência, ética e
religião
Em meio aos inúmeros debates sobre
a utilização de células-tronco
embrionárias para a pesquisa, a
questão religiosa não tardou
em aparecer. Ao ser questionado sobre se
sua ação de inconstitucionalidade
teria motivação religiosa,
o subprocurador-geral da República
Cláudio Fonteles, que é católico,
acusou Mayana Zatz de ter um viés
judaico. Segundo ele, os judeus consideram
que a vida começa apenas no momento
do nascimento e, por isso, a geneticista
seria favorável às pesquisas,
argumento que ela desmente: “Isso nunca
esteve em questão. Sou uma cientista
e estou representando não só a
Academia de Ciências brasileira como
a academia de ciências de 66 países
que aprovam essas pesquisas”.
O historiador da USP Francisco Assis de
Queiroz, chama a atenção
para o fato de que as pessoas podem ter
uma posição contrária
a essas pesquisas por outras razões,
que não apenas religiosas. Ele explica
que o confronto entre os pensamentos laico
e religioso é muito mais uma construção
do que algo que realmente caracterizou
a história da ciência. “Sobretudo
no final do século 19, foi muito
reforçado um preconceito vindo dos
humanistas, renascentistas, que taxavam
a Idade Média de idade das trevas. É uma
coisa que aparece até hoje na mídia,
no meio acadêmico”, afirma.
É por isso que a 2ª vice-presidente
da Sociedade Brasileira de Bioética
Elma Zoboli acredita que, a fim de se chegar
a um acordo na polêmica questão
das pesquisas com células-tronco
embrionárias, é fundamental
que haja uma integração entre
conhecimento biológico e filosófico.
Além disso, para ela, é necessária
a abertura de um “diálogo inclusivo”,
extenso, no qual todos os interlocutores
tenham o mesmo peso, o que inclui o aclaramento
dos interesses que estão por trás
de cada posição defendida. “O
consenso você não vai achar.
Numa sociedade moderna, com tal pluralidade,
o consenso é quase impossível,
mas você consegue um determinado
equilíbrio para o momento”, afirma.
Elma explica que, para a bioética,
principalmente a latino-americana, acima
de todos os interesses tem que estar a
vida humana.
Para o teólogo Eduardo Cruz, professor
da PUC de São Paulo, a utilização
de embriões para pesquisa, mesmo
que com o objetivo de descobrir a cura
de doenças letais, tem implicações
das mais sérias: “Destruir vários
embriões em detrimento do ‘mais
viável' pode ser visto como eugenia
das mais cruéis. Se as pesquisas
com células-tronco embrionárias
destroem os embriões, ipso facto estão
destruindo vidas humanas em germe. Se
há a possibilidade de se usar células-tronco
adultas, como se tem evidenciado recentemente,
por que colocar mais lenha na fogueira
de uma discussão ética?”
Cruz acredita que o Estado deve sempre
buscar um equilíbrio entre o individual
e o público, reconhecendo as demandas
dos diversos grupos sociais que compõem
a sociedade. Porém, faz a ressalva: “Querer
jogar a decisão sobre a vida e a
morte de seus cidadãos para o nível
puramente individual é abrir-se
ao arbítrio e à lei do mais
rico e do mais poderoso”.
O filósofo Maurício Ramos
explica que obter uma definição
satisfatória do que é um
ser humano exige um trabalho que combine
história, epistemologia e ciência. “Não é mais
difícil dizer se um embrião é ou
não humano do que se o Homo
neandertalensis era ou não
humano”, afirma. “Quando pretendemos ser
realmente responsáveis, devemos
decidir o quão ‘desnecessário'
(ou obrigatório) deve ser um procedimento,
considerando os valores éticos (e
aqueles que a eles podem se associar, como
os sociais, os ecológicos, os estéticos,
etc.) no mínimo tão importantes
quanto os valores de outras naturezas (científicos,
cognitivos, técnicos, econômicos,
políticos, etc.)”, conclui. |