Essa qualificação, originada no Ministério da Saúde, é a nosso ver inadequada. A complexidade aludida não é dos remédios propriamente ditos, pois as drogas muito simples e baratas também podem ser de uso muito complicado, mas das doenças em que são empregados e, particularmente, do preço que têm. Alguns medicamentos novos, como antibióticos, quimioterápicos e os vários que estão decorrendo dos progressos da biotecnologia são caros. Quanto mais recentes, mais caros: é o problema da indústria farmacêutica, que investiu bastante em pesquisa e em estudos preliminares obrigatórios para que tais medicamentos pudessem ser licenciados, e ela quer recuperar esse investimento com juros...

Temos no Brasil, pelo menos na Constituição, assegurados os direitos à assistência médica e inclusive ao fornecimento de medicamentos necessários a qualquer cidadão, conforme encontra-se definido no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso, na nossa opinião, é o correto, já que fica horrível imaginar alguém doente que não tenha acesso ao remédio de que precisa porque não possui meios para comprá-lo.

O grande problema que se coloca é o uso impróprio de muitos desses produtos. O emprego de antibióticos custosos de maneira inadequada, sem âncora em medicina baseada em evidências, na simples ameaça de infecção ou em caráter profilático, é extremamente comum. Há até piadas a respeito e uma delas reza que “no hospital x o antitérmico de eleição é a ceftriaxona”. Antibiótico não é recurso para coibir a febre e esta tem muitas causas além de infecções. A utilização preventiva prolongada é erro comum no Brasil e esse comportamento por prazos superiores a catorze horas não só configura inutilidade como pode ser prejudicial pela seleção de organismos resistentes, capaz de causar infecções mais difíceis de tratar, se ocorrerem, do que quando não se recorre a nenhuma profilaxia.

O que sucede com dispendiosos quimioterápicos é ainda pior. São adotadas condutas que jamais foram avaliadas em protocolos adequadamente conduzidos e em tumores que pouco respondem à quimioterapia, de maneiras jamais imaginadas, e o SUS paga por essas experiências sem validade científica, já que são conduzidas na base do “achismo” e da “olhometria”.
O G-CSF, fator de crescimento de granulócitos, é outro bom exemplo. Esta é uma droga importante, constituindo um dos frutos dos avanços em biologia molecular. Todavia, ela é usada em pacientes que não estão com um número baixo de neutrófilos e nessas condições não acrescenta nenhum valor terapêutico, aumentando assim a conta do SUS, que no final todos nós pagamos.

Qual é a solução? Cremos que se afigura mais ou menos óbvia: infelizmente não é qualquer médico – apenas porque tem a licenciatura e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) – que pode receitar remédios indiscriminadamente ou efetuar intervenções cirúrgicas de variadas naturezas. O diploma dá ao facultativo o direito de efetuar a generalidade de atos médicos e isso parece-nos claramente inconveniente. O uso desses medicamentos ditos de alta complexidade precisa, sim, ficar restrito a serviços e doutores capazes de empregá-los apropriadamente, sendo isso documentado de maneira cabal. Muitos convênios, sem os pruridos éticos do SUS, simplesmente auditoram as contas e, se percebem comportamento impróprio, não pagam os tais fármacos. Nunca imaginamos que iríamos, algum dia, encontrar algo certo nos convênios e seus chatíssimos auditores, mas desta vez até que agem com razão. O SUS deveria escolher quem pode receitar o que e como, fazendo com que os não-enquadrados nas normas justifiquem as prescrições antes de iniciar tratamentos com esses remédios. Se a utilização não for justificada, mediante auditoria de gente competente, eles não devem ser fornecidos.

Regra equivocada

Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado. Este é o término de todas as mensagens dirigidas pela indústria farmacêutica diretamente ao consumidor final, o possível doente. Com isso, os mercadologistas pretendem ressalvar a responsabilidade pela automedicação que estão incentivando, pois, afinal, se não melhorar, vá procurar quem entende do assunto. Não é mais lógico, razoável e racional procurá-lo antes? Medicina não constitui uma coisa tão simples assim, desde que exige seis anos de curso e mais residência, com alguma freqüência ocorrendo pós-graduação, para entender quando algo é importante e quando uma queixa não é.

Podemos imaginar uma situação: criança com meningococcemia fulminante, que começa com febre e algumas pequenas pintas que podem nem mesmo ser percebidas. O distúrbio, não rapidamente considerado e tratado, é capaz de matar num período curto, de quatro a seis horas, e, por vezes, o fato sucede mesmo ao chegar o paciente a excelentes médicos ou a ótimos prontos-socorros. A chance de alguém dar algumas gotinhas para febre e perder a “janela da oportunidade” – ou seja, o momento no qual o uso do remédio correto é apto para curar o paciente e evitar uma desgraça – configura circunstância razoável, havendo possibilidade de não dar tempo para consultar o médico.

Diz-se com alguma razão que muitas queixas freqüentes respondem a qualquer remédio, incluindo placebos, e que não se tem acesso a um sistema de saúde fácil, rápido e adequado para toda a população, afigurando-se, nessas condições, a automedicação um mal menor. Não concordamos com isso. Na dificuldade para tal acesso, há que providenciá-lo e pelo menos no papel o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê acesso simples e solerte do paciente ao atendimento, que se estenderá conforme a gravidade da afecção. Esse é o elemento crítico que precisa ser enfrentado e resolvido.

Claro que, para a indústria farmacêutica, o mercado que a automedicação representa é importante. Melhor ainda se ela criar necessidades e demandas a seus produtos, livrando-se da intermediação dos profissionais de saúde. Estamos em um País onde remédios que em países do Primeiro Mundo são extremamente controlados ficam acessíveis em qualquer farmácia. Ninguém experimente comprar antibiótico sem receita médica nos Estados Unidos da América ou na Europa. Na verdade, já temos muita gente praticando não apenas a automedicação – quando quem se prejudica, em geral, é apenas o cidadão que a faz –, mas a heteromedicação: existem muitos leigos, feiticeiros amadores e vizinhos que adoram emprestar aquele remedinho que deu certo para a sua infecção urinária para o amigo com alguma coisa que parece igualzinha à que ele teve há algum tempo e, depois, especula-se como é que isso pode dar certo.

Seria mais decente a indústria farmacêutica, na propaganda de qualquer medicamento, inclusive os mais banais, dizer: “Antes de tomar qualquer remédio, consulte o médico”. É para isso que ele existe.

A ampla divulgação, através dos meios de comunicação, da instrução contida na frase mencionada no início deste comentário quiçá contenha boa intenção ao pretender coibir determinados abusos. Contudo, foi infeliz por propiciar o desvio basicamente criticado neste texto.

Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak são médicos e professores universitários