TD NEREUS 10-2023
Eduardo A. Haddad, Inácio F. Araújo e João Gabriel Sacco
Esta nota técnica apresenta resultados de exercícios de simulação com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para avaliação ex-ante dos impactos econômicos regionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), considerando os parâmetros revelados no parecer do relator da Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta prevê a realocação de recursos fiscais do Governo Federal para os estados de acordo com critérios atualmente vigentes para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (70%) e critérios populacionais (30%). Os resultados evidenciam um trade-off entre eficiência e concentração regional: transferências de recursos do Centro-Sul do país para as regiões Norte e Nordeste aumentariam a participação destas regiões no PIB brasileiro com um impacto negativo sobre o crescimento nacional. O FNDR atingiria seu objetivo principal de política regional compensatória ao mitigar parte dos efeitos sobre a desigualdade regional potencialmente reforçados pela redução parcial de distorções existentes no atual sistema tributário brasileiro. Sua maior ou menor eficácia dependerá da forma ainda a ser definida sobre os mecanismos de financiamento do fundo.
TD NEREUS 09-2023
Leonardo Portes Merlini e André Luis Squarize Chagas
A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder o parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educação e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.
TD NEREUS 08-2023
Eduardo A. Haddad, Inácio F. Araújo e João Gabriel Sacco
Esta nota técnica apresenta resultados de exercícios de simulação com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para avaliação ex-ante dos impactos regionais da reforma tributária. A discussão considera os novos parâmetros tributários contidos na PEC 45/2019. Os resultados sugerem um trade-off entre eficiência e desigualdade regional. Se, por um lado, haveria ganhos potencias de crescimento do PIB capitaneados pelo aumento da eficiência alocativa dos recursos, por outro lado a reforma atuaria de forma a concentrar a produção e acentuar sua desigualdade ao longo do território nacional. Finalmente, em termos de arrecadação tributária do IBS, na ausência de um fundo compensatório, Amazonas, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás seriam os estados que tenderiam a perder arrecadação com a reforma.
TD NEREUS 07-2023
Roberto Amaral-Santos, Ariaster Chimeli and João Paulo Pessoa
Policies to adopt cleaner fuels have become increasingly important, but their impacts on incumbent fuel prices and resulting greenhouse gas emissions are unclear. We use a panel dataset on weekly prices at the gas station level in a large Brazilian state to study how the growth of natural gas, a cheaper and less carbon-intensive alternative to traditional fuels, affected retail prices and profit margins of gasoline and ethanol. Applying an IV strategy, we estimate that prices and margins have fallen. The intensified competition in the fuel market boosted fuel demand, leading to higher emissions of GHGs and other pollutants.
TD NEREUS 06-2023
Luiza Karpavicius and Ariaster Chimeli
Ecosystem degradation and contact with wildlife is often linked to infectious diseases such as COVID-19 and malaria, a major cause of death and incapacitation worldwide. This paper investigates a quasi-experiment involving two forest protection policies for the Brazilian Amazon region and their consequences to malaria incidence. The first inadvertently increased forest degradation in part of the Amazon, whereas the second curbed deforestation in the entire region. Using actual malaria case data distributed across space and over 17 years, we estimate the causal link between deforestation and malaria. The results imply that effective forest protection reduced malaria incidence by over 50%.