TD NEREUS 10-2023
Eduardo A. Haddad, Inácio F. Araújo e João Gabriel Sacco
Esta nota técnica apresenta resultados de exercícios de simulação com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para avaliação ex-ante dos impactos econômicos regionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), considerando os parâmetros revelados no parecer do relator da Reforma Tributária no Senado Federal. A proposta prevê a realocação de recursos fiscais do Governo Federal para os estados de acordo com critérios atualmente vigentes para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (70%) e critérios populacionais (30%). Os resultados evidenciam um trade-off entre eficiência e concentração regional: transferências de recursos do Centro-Sul do país para as regiões Norte e Nordeste aumentariam a participação destas regiões no PIB brasileiro com um impacto negativo sobre o crescimento nacional. O FNDR atingiria seu objetivo principal de política regional compensatória ao mitigar parte dos efeitos sobre a desigualdade regional potencialmente reforçados pela redução parcial de distorções existentes no atual sistema tributário brasileiro. Sua maior ou menor eficácia dependerá da forma ainda a ser definida sobre os mecanismos de financiamento do fundo.