Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 09
24/03/1835
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Província de São Paulo
Rafael Tobias Aguia, Presidente da Província de São Paulo
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Referente ao ordenado dos professores
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Lei
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n° 43
05/03/1836
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Província de São Paulo
José Cesário de Miranda Ribeiro, Presidente da Província de São Paulo
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Criação de Cadeiras nas Freguesias de Morretes, dos Silveiras, de Juquery e Limeira
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Lei
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n° 54 (antiga nº35)
18/03/1836
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Província de São Paulo
José Cesário de Miranda Ribeiro, Presidente da Província de São Paulo
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Castigos
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Lei
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n° 107
27/02/1838
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Província de São Paulo
Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, Fidalgo Cavalheiro da Casa Imperial, Commendador da Ordem de S. Bento de Aviz, condecorado com a medalha de distinção das campanhas do Sul, Brigadeiro de Infantaria, e Presidente desta Província de S.Paulo
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Ordenado do professor de ensino mútuo da Sé. Sistema Lancaster.
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Lei
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n° 151
20/01/1841
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Província de São Paulo
Rafael Tobias Aguiar. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de escola de primeiras letras em Tatuhy
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Lei
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n° 171
12/03/1841
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Província de São Paulo
Rafael Tobias Aguiar, Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeira de primeiras letras na Sé
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Lei
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n° 199 (Lei n. 23 de 1842)
08/03/1842
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Província de São Paulo
Barão de Mont'Alegre. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeira na Freguesia do Belém em Guarapuava. Ordenado.
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Lei
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n° 198 (Lei n. 22 de 1842)
08/03/1842
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Província de São Paulo
Barão de Mont'Alegre. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeiras em Sorocaba e Guaratinguetá
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Lei
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n° 7
04/03/1843
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Província de São Paulo
Joaquim José Luiz de Souza, Presidente da Provincia de São Paulo
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Criação de aulas de primeiras letras para o sexo masculino e feminino
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Lei
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n° 06
29/01/1844
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Província de São Paulo
Manoel Felisardo de Souza e Mello. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeira de primeiras letras para o sexo masculino em Santa Branca
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Lei
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n° 13
13/02/1844
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Província de São Paulo
Manoel Felisardo de Souza e Mello, Presidente da Província.
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Criação de cadeira de primerias letras para o sexo masculino
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Lei
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n° 17
22/02/1844
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Província de São Paulo
Manoel Felisardo de Souza e Mello. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeira de primeiras letras para o sexo feminino
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Lei
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n° 18
22/02/1844
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Província de São Paulo
Manoel Felisardo de Souza e Mello
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Criação de cadeira de primerias letras para o sexo masculino
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Lei
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n° 25
08/03/1844
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Província de São Paulo
Manoel Felisardo de Souza e Mello. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeiras de primerias letras para o sexo feminino e masculino
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Regulamento
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N/D
20/12/1844
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Regulamento para a casa de educação de meninos pobres da cidade de São Paulo
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Regulamento
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N/D
07/01/1845
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Regulamento para o Seminário das Educandas da Cidade de São Paulo
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Lei
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n° 09
19/02/1845
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Suprimida a segunda cadeira de primeiras letras da Sé
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Lei
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n° 6
19/02/1845
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Criação da cadeira de primeiras letras para o sexo masculino
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Lei
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n° 14
07/03/1845
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Criação de cadeira de primeiras letras para o sexo feminino e masculino
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Lei
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n° 14
06/03/1846
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Província de São Paulo
Manoel da Fonseca Lima e Silva
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Criação de cadeira de primeiras letras
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