Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 46
12/07/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 47
14/07/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Compra de escravos
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Lei
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n° 10
10/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 19
10/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 09
10/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 12
15/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 15
16/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 20
17/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 23
22/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 22
22/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Ficão suprimidas e criadas as cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 30
23/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de escola de primeiras letras
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Lei
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n° 28
23/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 39
28/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 36
28/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Fica revogada a Lei n. 34 do 1º de Julho de 1867
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Lei
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n° 45
29/03/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 81
12/04/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras e instrução primária
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Lei
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n° 91
18/04/1870
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Província do Estado de São Paulo
Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Vencimentos professores
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Lei
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n° 93
21/04/1870
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Província do Estado de São Paulo
O Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Província de S. Paulo
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Aposentadoria professores de instrução primária
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Lei
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n° 13
09/03/1871
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Província de S. Paulo
Antonio da Costa Pinto Silva, Presidente da Província de S. Paulo.
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Criação de cadeiras primeiras letras.
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Lei
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n° 70
13/04/1871
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Província de São Paulo
Antonio da Costa Pinto Silva, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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