Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Regulamento
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N/D
09/05/1871
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Provincia do Estado de São Paulo
João Theodoro Xavier.
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Regulamento da Escola Normal
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Lei
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n° 37
06/04/1872
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Província do Estado de São Paulo
O bacharel formado José Fernandes da Costa Pereira Junior
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Criando e removendo cadeiras de primeiras letras de diversas localidades da Província
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Lei
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n° 69
19/04/1872
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Província do Estado de São Paulo
N/D
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Elevando a 100 o número de educandas mantidas pela Província no Seminário da Glória
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Regulamento
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N/D
03/01/1874
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Província do Estado de São Paulo
João Theodoro Xavier
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Regulamento do Instituto de Educandos e Artífices
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Lei
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n° 1
06/03/1874
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo,
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Autorizando o Governo a aposentar, em virtude de seu titulo vitalício, ao Professor de primeiras letras
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Lei
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n° 9
22/03/1874
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Província de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo
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Obrigatoriedade de ensino
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Lei
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n° 15
30/03/1874
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo
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Criação de cadeiras em diversas localidades
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Lei
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n° 13
30/03/1874
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo
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Autorizando ao governo a aposentar a Professora de primeiras letras
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Lei
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n° 24
30/03/1874
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo
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Criação de cadeiras
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Lei
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n° 49
17/04/1874
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Pau
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Autorisando o Governo da Província a auxiliar as associações que se formarem para a criação de escolas de primeiras letras
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Lei
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n° 46
17/04/1874
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo
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Autorisando a presidência da província a aposentar os professores públicos
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Lei
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n° 2
24/02/1875
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo
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Remoção de Professores públicos de Instrução primária de uma para outra Escola
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Lei
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n° 9
20/03/1875
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Provincia do Estado de São Paulo
doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras primeiras letras para ambos os sexos em diversas localidades
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Lei
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n° 27
14/04/1875
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 38
20/04/1875
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de Primeiras Letras
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Lei
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n° 53
23/04/1875
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Provincia do Estado de São Paulo
Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo
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Aposentadoria dos Professores públicos
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Lei
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n° 7
06/07/1875
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Provincia do Estado de São PAulo
O Juiz de Direito Sebastião José Pereira , Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras:
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Lei
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n° 8
06/07/1875
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Provincia do Estado de São Paulo
O Juiz de Direito Sebastião José Pereira , Presidente da Província de S. Paulo
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conclusão das obras do Edifício da Escola Normal
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Lei
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n° 33
24/03/1876
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Provincia de S. Paulo
O juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de diversas cadeiras de primeiras letras em algumas localidades e suprimindo outras.
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Lei
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n° 40
29/03/1876
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Província do Estado de São Paulo
O juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Província de S. Paulo
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transferência da escola primária para o sexo masculino
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