Legislação Período: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1835 1836 1836 1838 1841 1841 1842 1843 1844 1844 1844 1844 1844 1845 1845 1845 1846 1846 1846 1847 1847 1847 1849 1850 1851 1851 1853 1853 1854 1855 1855 1855 1856 1856 1856 1856 1857 1857 1857 1857 1858 1858 1858 1859 1859 1859 1859 1862 1862 1862 1863 1863 1863 1864 1864 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1868 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1871 1871 1871 1872 1872 1874 1874 1874 1874 1874 1875 1875 1875 1875 1875 1875 1876 1876 1876 1876 1876 1877 1877 1877 1877 1877 1877 1878 1878 1878 1878 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1881 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1882 1882 1882 1883 1883 1883 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1888 1888 1888 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1892 1893  Tipo: Lei Decreto Regulamento Sessão / Título:  Integra: Tipo Número / Data Órgão / Assin. Sessão / Título Lei n° 9 21/03/1879 Provincia do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo autorisando o governo a conceder a retirada de alunos do Instituto de Educandos e Artífices, sem pagamento de indenização Lei n° 19 31/03/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo concedendo uma loteria ao colégio de Bom Conselho da cidade de Taubaté Lei n° 18 31/03/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo concedendo uma loteria ao Recolhimento de N. Senhora da Luz desta cidade Lei n° 28 02/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo autorisando o professor público da Consolação, Joaquim José Moreira. Lei n° 31 07/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo autorisando o governo a aposentar a professora pública do Arujá, Escolástica de Souza Barboza Lei n° 33 07/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 35 07/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Aposentadoria do professor público da freguezia de Penha de Franca, Celestino José de Oliveira Lei n° 46 13/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Autorização de pagamento aos professores e empregados da Escola Normal Lei n° 45 13/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Declaração que a Resolução n. 44 de 12 de abril de 1876 fica extensiva ao recolhimento de Nossa Senhora das Mercês da cidade de Itu, conhecido pela denominação de Conventinho Lei n° 51 15/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Autorisando ao governo a aposentar com os vencimentos de 6000$000 o professor público da 1ª cadeira de 1ªs letras da cidade de Cunha, Luis Manoel de Andrade Lei n° 50 15/04/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Aposentadoria da professora pública da 1ª cadeira de 1ªs letras de S. Sebastião, D. Rita Dionísia de Lima Lei n° 53 04/05/1879 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de diversas cadeiras públicas de 1ªs letras de ambos os sexos em diferentes lugares da província Lei n° 58 04/05/1879 Provincia do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras públicas de 1ªs letras de ambos os sexos em diferentes lugares da província Lei n° 60 04/05/1879 Província do Estado de São Paulo O official maior, Benedicto Antonio C. Neto Autorisando a contratar com o dr. João Kopke o fornecimento de cartões, aparelhos e o que mais necessário for para a adoção do Método racional e rápido para aprender a ler, mediante a despesa de seis contos de reis Lei n° 3 25/02/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Considerando a cadeira de primeiras letras, do bairro de Rosário, da Atibaia segunda cadeira da mesma cidade Lei n° 4 25/02/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de uma cadeira de primeiras letras no bairro de Araras, município de Bragança Lei n° 19 18/03/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na freguesia do Espírito Santo da Boa Vista Lei n° 30 20/03/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Transferindo para a cidade de Rio Claro, as duas cadeiras de primeiras letras para ambos os sexos do bairro da Santa Cruz Lei n° 23 20/03/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Criação de uma segunda cadeira de instrução primária para o sexo feminino na cidade de Franca do Imperador Lei n° 31 20/03/1880 Província do Estado de São Paulo Laurindo Abelardo de Brito, Presidente da Província de S. Paulo Transferindo para o bairro de Judiacanga município da villa de Sapucahy, a cadeira de primeiras letras do sexo masculino, e suprimindo a do sexo feminino Total de leis encontradas: 377 Páginas: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
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