Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 91
09/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criando escola mista
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Lei
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n° 96
20/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Aposentar professora pública
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Lei
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n° 101
21/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeiras
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Lei
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n° 100
21/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeiras
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Lei
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n° 99
21/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeira
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Lei
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n° 98
21/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeira
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Lei
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n° 127
30/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeira
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Lei
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n° 125
30/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeiras
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Lei
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n° 126
30/04/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Criação de cadeira
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Lei
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n° 128
01/05/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Transferindo cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 131
01/05/1885
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Província do Estado de São Paulo
doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregório Magno
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Transferindo cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 23
14/03/1887
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Província do Estado de São Paulo
O Barão de Parnayba, Presidente da Província de São Paulo
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Autorisando a congregação da Escola Normal a dispensar de exame de suficiência para matrícula no primeiro anno.
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Lei
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n° 43
26/03/1887
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Província do Estado de São Paulo
Barão de Parnayba, Presidente da Província de São Paulo
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Concessão loteria ao colégio Nossa Senhora do Carmo
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Lei
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n° 72
02/04/1887
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Província do Estado de São Paulo
Barão de Parnayba, Presidente da Província de São Paulo
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Marcando a idade de quatorze anos e prorrogando o prazo para matrícula da Escola Normal
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Lei
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n° 81
06/04/1887
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Província do Estado de São Paulo
Visconde de Parnahyba
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Instrução Publica
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Regulamento
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n° Regulamento de 22 de agosto de 1887.
22/08/1887
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Província do Estado de São Paulo
Visconde do Parnayba
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Regulamento para instrução pública provincial
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Regulamento
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N/D
23/08/1887
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Provincia do Estado de S. Paulo
Visconde de Parnahyba
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Instruções para execução da Lei n. 81 de 6 de Abril de 1887 sobre a Instrução Pública.
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Regulamento
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N/D
24/08/1887
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Provincia do Estado de São Paulo
Visconde de Parnahyba
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Instruções para execução do Regulamento da Escola Normal
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Lei
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n° 46
21/03/1888
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Província do Estado de São Paulo
Bacharel Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente da Província
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Transferindo escola pública
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Lei
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n° 49
21/03/1888
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Província do Estado de São Paulo
Bacharel Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente da Província
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Transferindo cadeira
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