Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 56
22/03/1889
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Província do Estado de São Paulo
Doutor Pedro Vicente de Azevedo, Presidente da Província
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Criando cadeiras
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Lei
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n° 66
27/03/1889
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Província do Estado de São Paulo
Doutor Pedro Vicente de Azevedo, Presidente da Província
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Poderão requerer provimento em qualquer das cadeiras vagas os habilitados pela Escola Normal
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Lei
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n° 135
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeiras
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Lei
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n° 127
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeira
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Lei
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n° 138
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
O Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando escola para o sexo masculino
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Lei
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n° 137
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeira mista
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Lei
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n° 136
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeiras mistas
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Lei
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n° 134
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
O Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeiras
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Lei
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n° 133
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província de S. Paulo
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Criando cadeira de instrução primária
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Lei
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n° 132
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeira
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Lei
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n° 131
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Transferindo cadeira
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Lei
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n° 130
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Transferindo cadeira
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Lei
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n° 128
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeira
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Lei
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n° 126
15/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeira
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Lei
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n° 129
16/05/1889
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Barão de Jaguara, Commendador da Ordem da Rosa Presidente da Província
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Criando cadeiras
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Lei
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n° 88
08/09/1892
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Secretaria de Estado dos Negócios do Interior
BERNARDINO DE CAMPOS
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Reforma a instrução publica do Estado
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Lei
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n° 169
07/08/1893
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Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Públicas
BERNARDINO DE CAMPOS
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Addita diversos disposições á lei n. 88, de 8 de Setembro de 1892
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