Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 688 (lei n. 3 de 1862)
05/04/1862
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Província de São Paulo
Doutor João Jacinto de Mendonça. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino
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Lei
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n° 691 (lei n. 6 de 1862)
05/05/1862
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Província de São Paulo
Doutor João Jacinto de Mendonça. Presidente da Província de São Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino e para o sexo feminino
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Lei
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n° 697
24/02/1863
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Província do Estado de São Paulo
O Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 702
20/03/1863
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Província do Estado de são Paulo
O Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 709
18/04/1863
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Província do Estado de São Paulo
Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 02
22/02/1864
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Província do Estado de São Paulo
Doutor Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, do Conselho de S.M. O Imperador, Commendador, da Ordem de Christo, Lente Jubilado, Director da Faculdade de Direito da Provincia de S. Paulo e Vice-Presidente da mesma.
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 30
26/04/1864
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Província do Estado de São Paulo
Bacharel Formado em Direito Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, Presidente da Província de S. Paulo
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Adaptação para o ensino nas escolas públicas a obra Quadros Históricos da Província de S. Paulo – do Brigadeiro Machado d’Oliveira.
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Lei
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n° 01
04/03/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 13
14/03/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de instrução primária
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Lei
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n° 14
14/03/1865
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Província do Estado de São Paulo
O Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo,
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 25
28/03/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo.
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Criação de freguesia e de cadeira de primeira letras.
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Lei
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n° 33
31/03/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 40
01/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 58
20/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Licença concedida à Maria Florência Perèa Pinto, professora pública de primeiras letras
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Lei
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n° 62
20/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação de cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 79
25/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Prazo para professor tomar posse
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Lei
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n° 80
25/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 93
26/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 92
26/04/1865
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 02
20/02/1866
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Província do Estado de São Paulo
O Doutor João da Silva Carrão Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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