Tipo
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Número / Data
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Órgão / Assin.
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Sessão / Título
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Lei
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n° 04
20/02/1866
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Província do Estado de São Paulo
Doutor João da Silva Carrão Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 10
09/03/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 11
09/03/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Para o ensino de leitura e análise gramatical servirá a Constituição do Império
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Lei
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n° 13
10/03/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 50
18/03/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Licença Maximiano Nester da Silva Abreu, Amanuense da Secretaria da Inspetoria Geral da Instrução Pública
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Lei
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n° 33
06/04/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Compendio para o ensino religioso
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Lei
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n° 43
11/04/1866
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Província do Estado de São Paulo
Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 52
18/04/1866
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Província do Estado de São Paulo
O Coronel Joaquim Floriano de Toledo, Official da ordem da Roza, Cavalleiro da Ordem do Cruzeiro e da de Christo e Vice Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 26
19/07/1867
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Província do Estado de São Paulo
Desembargador José Tavares Bastos, Commendador da Ordem da Rosa, e Presidente da Província de S. Paulo.
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 31
19/07/1867
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Província do Estado de São Paulo
Desembargador José Tavares Bastos, Commendador da Ordem da Rosa, e Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 54
15/04/1868
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Província do Estado de São Paulo
Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, commendador da ordem de Christo e presidente da província de S. Paulo
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Artigos
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Lei
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n° 06
08/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Ao professor João José de Carvalho se contará o tempo, que, por contrato, regeu a cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 01
08/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 10
15/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 17
19/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Tempo necessário para aposentadoria professor público de primeiras letras
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Lei
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n° 20
25/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 21
25/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 22
30/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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Lei
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n° 23
30/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeira de primeiras letras
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Lei
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n° 24
30/06/1869
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Província do Estado de São Paulo
Dr. Vicente Pires da Motta, do Conselho de S. M. o Imperador, e Vice-Presidente da Província de S. Paulo
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Criação cadeiras de primeiras letras
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