Regulação das plataformas digitais no Brasil: o PL 2630 em contexto

Em que contextos se inserem os atuais debates sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil? Qual o lugar do PL 2630 no histórico das regulações da internet e das chamadas big techs no mundo? Por que, apesar de termos sido um dos primeiros países a aprovar uma legislação de referência, como o Marco Civil da Internet, temos ficado para trás nesse novo movimento regulatório nas democracias ocidentais? Liberdade de expressão, privacidade, transparência das plataformas, combate a perfis inautênticos e à discriminação algorítmica, moderação de conteúdos, atuação do poder público, órgãos de fiscalização, remuneração a conteúdos jornalísticos, crime de desinformação. São muitos e complexos os assuntos em discussão dentro do PL 2630, e a Universidade tem o dever de abrir espaços para discussões com lastros teóricos, científicos, jurídicos, históricos e sociais, sem maniqueísmos partidários e artificiais.

Para tanto, o grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (ECA/IEA-USP) realiza, em parceria com o PPGCom da ECA-USP, o grupo de pesquisa Comunicação e Trabalho, da ECA-USP e o Instituto Vero o seminário Regulação das Plataformas Digitais no Brasil: o PL 2630 em contexto. Convidamos para expor suas posições e experiências sobre o tema a pesquisadora do PPGCom da ECA-USP e coordenadora do Comitê Gestor da Internet Renata Mielli, o pesquisador, advogado e coordenador do Internet Lab (FDUSP) Francisco Brito Cruz, e como debatedora a professora da ECA-USP e atual presidenta da Compós Roseli Figaro. O mediador será o pesquisador do JDL e professor da Cásper Líbero Camilo Vannuchi.

Aberto ao público, o evento ocorrerá no próximo dia 15 de maio, das 14h-16h30, no Auditório Freitas Nobre, no Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP (CJE), com transmissão ao vivo pelo canal do CJE. Contamos com sua presença e participação!