Combate ao desemprego

Outro ponto que está em pauta é o desemprego, e como resultado há a previsão de uma proposta internacional para aumentar as oportunidades de novos postos de trabalho. Na prática, agências da ONU e outros organismos internacionais comprometem-se a concentrar esforços para aumentar o fluxo de investimentos nos países em desenvolvimento. Entre as recomendações acordadas está a adoção, por parte de cada país, de programas de incentivo a investimentos em produção limpa (que não polui o meio ambiente). Outra diz respeito ao campo de ação do GEF (Global Environmental Fund), fundo direcionado a financiamento de projetos ambientais. Agora também estão em sua alçada programas de combate à desertificação e desflorestamento.
No campo dos direitos humanos, avanço importante, também para a ministra Maria Luisa, é o acordo que reconhece os direitos das populações indígenas e a importância dos chamados conhecimentos tradicionais. A área de saúde também já foi discutida. Foram compromissos mútuos de combate a doenças transmissíveis, como malária, Aids e outras. No capítulo sobre desastres naturais, foi introduzida a noção de esforços preventivos. Na questão dos oceanos, foi reconhecido o direito dos países costeiros de regulamentar a pesca em suas zonas econômicas exclusivas e em alto-mar. Além disso, os norte-americanos finalmente cederam na meta para renovação de estoques pesqueiros.
Uma questão dramática é mesmo o estabelecimento de metas. Estão pendentes as áreas de saneamento, produção e consumo de produtos químicos, reversão da perda da biodiversidade e aumento de fontes renováveis de energia. Biodiversidade, desde a Rio-92, é um tema explosivo que ainda não está definido em Johannesburgo. O ministro Everton Vieira Vargas, diretor geral do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, está à frente dessas negociações pela delegação brasileira. Há uma proposta sobre a repartição dos benefícios auferidos pela utilização dos recursos biológicos e genéticos, que o Brasil defende.
“Esses recursos são cruciais para a indústria farmacêutica, de cosméticos, de ceras, alimentícia. O que acontece, hoje em dia, é que esses recursos são retirados dos seus países de origem e geram lucros imensos para as empresas e os países de origem não contam com qualquer retorno sobre isso”, diz Vargas. A repartição de benefícios é algo que está previsto na Convenção sobre Diversidade Biológica, que foi adotada na Rio-92 e entrou em vigor em 93, mas que até hoje não foi possível regulamentar. “Nós temos intenção de regulamentar. Em paralelo a isso, os países em desenvolvimento estariam dispostos até mesmo a aceitar uma meta para se reduzir significativamente a perda de biodiversidade, desde que pudessem contar com recursos financeiros, novos e adicionais, e recursos tecnológicos adequados.”
Os assuntos são mesmo complicados e são necessárias várias rodadas de negociação. Segundo a ministra Maria Luisa Viotti, é difícil, pois o G77 e a China ora votam com os EUA, ora com a União Européia. Em questões de comércio e finanças, EUA e UE posicionam-se contra os países em desenvolvimento. Quando o assunto em pauta são as metas, há conflitos entre os países do Hemisfério Norte. “Temos poucos dias e ainda temos que negociar a Declaração Política da cúpula, mas sou otimista e tenho uma expectativa positiva”, diz a representante do Brasil na ONU. Ela lembra que, se não por outro motivo, ao menos a Cúpula de Johannesburgo terá tido o mérito de reavivar o interesse e a conscientização de governos e sociedade civil para as questões ambientais.

O jornalista Pedro Ortiz, diretor da Divisão de Mídias Audiovisuais da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da USP, participa da Rio+10 numa parceria entre a CCS e a Agência Carta Maior. Mylena Fiori é jornalista da Agência Carta Maior

Governança ambiental

Sobre a governança ambiental, um dos temas largamente discutidos nessa Cúpula de Johannesburgo, tanto por ONGs quanto pelas delegações oficiais dos países, Carvalho afirmou que o Brasil tem um dos sistemas mais avançados nessa área. “A Lei 6938 montou o arcabouço do sistema nacional do meio ambiente, composto por órgãos da administração federal, dos estados e municípios.” Uma das metas do Ministério do Meio Ambiente em Johannesburgo é fazer com que a governança ambiental seja discutida também em nível global.
Nessa primeira semana de discussões na conferência oficial, o ministro brasileiro acha que ainda não se passou da fase de aquecimento e é cedo para saber se o documento final contemplará os pontos defendidos pelas nações em desenvolvimento reunidas no G77, onde, afirma, o Brasil pôde desempenhar um importante papel de liderança. “O processo de negociações é difícil e complexo. Há uma teia de interesses das diversas nações que terão que ser compatibilizados, em busca de um interesse maior que é assegurar as condições de vida no planeta.”
Questionado sobre se tem esperança de que os resultados da Cúpula de Johannesburgo possam representar avanços com relação à Rio-92, Carvalho disse que a conferência só se tornará positiva se for possível chegar ao final com um plano de implementação da Agenda 21 e uma plataforma de ação que assegure a efetividade dos compromissos que foram celebrados no Rio de Janeiro. “Isso realmente fará com que ela seja positiva”, afirmou. “Se nós tivermos qualquer retrocesso aqui com relação àquilo que já foi obtido na Eco-92, eu pessoalmente avalio que o saldo terá sido negativo.”