Municípios que tem seus recursos financeiros aumentados em função do aporte proveniente dos royalties do petróleo não conseguem melhorar seus indicadores sociais na mesma proporção. Esta é uma conclusão que pode ser extraída de pesquisa realizada pelo aluno da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), André Attilio Brasil Freitas.

Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, é, segundo o relatório mensal de distribuição de royalties da ANP, (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a cidade que mais recebe retornos desta compensação financeira pela exploração de recursos não renováveis em seu território. Era cerca de R$ 482milhões em 2010. Há também o caso da cidade de Quissamã, no mesmo estado, que tem a segunda maior distribuição de royalties per capita do país. Foram aproximadamente R$ 4.760  por habitante no ano de 2009, ficando atrás somente da cidade de São João da Barra, RJ, com R$ 5.729 para cada morador, segundo dados do Senado Federal.

Em 2010 o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou resultados da avaliação do Índice de desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios brasileiros, no qual a cidade de Campos dos Goytacazes obteve a 1427° colocação e a cidade de Quissamã ficou com a posição 1776°, as duas com índices de desenvolvimento abaixo da média nacional.

Freitas avaliou indicadores sociais, como saúde, educação e saneamento básico, de todos os municípios que recebem royalties e tem seus dados disponíveis. Ao todo foram mais de cinco mil, nos quais foi possível identificar uma certa evolução nos números, porém, segundo ele, a elevação não se dá de forma eficiente. “Tentei verificar na pesquisa se esta renda externa, não proveniente de tributos fiscais, impacta na melhoria dos indicadores sociais” e conclui “Na verdade a receita extra melhora os indicadores, porém, de forma menos eficiente”.

Para estabelecer o que seria esta eficiência na aplicação dos recursos públicos, o pesquisador utilizou alguns conceitos econômicos baseados na quantidade de recursos disponíveis versus resultados obtidos, tendo como referência cidades que produzem bons indicadores sociais.  Percebe-se que, neste método, o pesquisador não projetou dados baseado numa idéia de administração ótima, mas sim em resultados existentes, o que demonstra que há a possibilidade de uma melhor reversão dos recursos em benefício do bem estar da população.

Para Freitas há uma fragilidade administrativa e os recursos financeiros que não são advindos de impostos municipais parecem transmitir a idéia de “dinheiro extra”, uma espécie de bônus que aumenta a possibilidade de realizar gastos descontrolados.

Nova distribuição dos Royalties

O projeto de lei 12.858/13 estabelece que União, Estados e Municípios deverão direcionar 75% dos royalties, provenientes de exploração fora da camada pré-sal, para a educação e os 25% restantes para a saúde. O pesquisador é favorável a esta idéia. Para ele, pelas conclusões obtidas através dos vários levantamentos realizados, uma das poucas formas de se melhorar os indicadores sociais de um município com este aporte financeiro, é vinculá-lo a investimentos em áreas que carecem de estrutura adequada, como saúde pública, saneamento básico e educação, por exemplo. Desta forma, estes investimentos refletiriam em melhores condições de vida para os moradores das cidades beneficiadas pelo recurso.