Aluna da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) avalia o sistema de fiscalização de municípios realizado pela Controladoria Geral da União (CGU). A pesquisa analisou o programa desde a sua implantação, em 2003, e detectou falhas em sua execução apresentadas ao longo dos anos, assim como algumas das principais irregularidades encontradas nas administrações municipais.

O programa é uma iniciativa do Governo Federal para tentar inibir a corrupção e o mau uso de verbas federais pelas cidades. Foi implantado no ano de 2003 e realiza sorteios nos mesmos moldes das loterias da Caixa Econômica Federal, o que, segundo a CGU, confere maior isenção ao processo. São alguns sorteios realizados durante o ano, nos quais é feito uma seleção de cidades que terão suas contas e obras fiscalizadas pelos auditores do orgão.

Para Lígia Lopes Gomes, idealizadora da pesquisa, o programa é eficiente, porém, com o passar dos anos, tem diminuído drasticamente o número de sorteios, o que reduz a probabilidade de que os municípios sejam escolhidos e, consequentemente, aumenta a sensação de impunidade.

No início, eram realizados sete  sorteios anuais, contudo, a partir de 2005, eles realmente vêm diminuindo. Foram apenas dois em cada um dos últimos anos e somente um neste, segundo dados da própria CGU.

Lígia relata que o sistema, enquanto fiscalizador, demonstra eficiência e detecta diversas irregularidades. Na demonstração dos resultados, a pesquisadora os organizou por grupos relacionados a má-administração e corrupção. No topo da lista do primeiro grupo, estão questões relacionadas aos problemas de documentação, seguido pela aplicação não autorizada do recurso.

No segundo grupo há um certo equilíbrio entre problemas advindos da não realização de licitação, pagamentos não comprovados, aplicação de recursos em finalidades privadas, entre outros.

Muitos casos relacionados a aplicação não autorizada decorrem da fragilidade administrativa do município. Lígia relata que alguns destes administradores de recursos públicos desconhecem regras básicas da aplicação de receitas provenientes da União e em função disto,  muitas vezes direcionam verbas, que tem destinação pré-determinada, para outras áreas, sem considerar, em alguns casos, que cometem atos ilícitos.

O sistema de fiscalização permite que um município seja auditorado mais de uma vez e a pesquisadora também avaliou a reincidência das irregularidades. Segundo ela, há pouca eficiência no que se refere aos efeitos da ineficiência administrativa, contudo, nos casos de corrupção, o segundo sorteio demonstra que na média os casos diminuíram.

Em sentido amplo, Lígia relata que “O programa é bom e a quantidade de municípios selecionados por sorteio também. Contudo, ele pode ser mais eficiente à partir do reestabelecimento da quantidade antiga de sorteios anuais, para que aumente a probabilidade de que os municípios sejam fiscalizados, pois isto impacta positivamente na destinação dos recursos federais” e na questão da fragilidade administrativa “a presença regular do auditor atua na indicação de procedimentos errados, criando a consciência do erro e possibilitando a correção”.