No Brasil, o controle tributário do comércio varejista não é fácil. Os emissores de cupons fiscais são caros, não conseguindo atingir todos os tipos de comerciantes. Além disso, todas as informações ficam retidas no emissor, dificultando o trabalho do fiscal. Mas esse panorama está mudando, com um novo sistema desenvolvido na Escola Politécnica (Poli).

Atualmente, os varejistas compram um emissor de cupom fiscal,  que é uma espécie de  impressora que emite os “papeizinhos  amarelos”, documentos fiscais da venda. Há um modulo fiscal dentro dos emissores que grava uma cópia de tudo que foi impresso, para os fiscais obterem os dados do estabelecimento quando ele sofrer uma fiscalização tributária da Secretaria da Fazenda.  

Vidal Melo, doutorando da Poli é um dos desenvolvedores do SAT: Sistema Autenticador e Transmissor. Com ele, ao emitir um cupom fiscal, as informações já vão diretamente para a Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de impressão ou de um fiscal ir ao local para obter esses dados. “É uma solução em que se consegue baratear os custos e atingir qualquer tipo de contribuinte, desde a quitanda que fatura pouco e não tem condições de pagar o equipamento”, comenta. “E mais importante: traz a informação para dentro da base de dados da Secretaria da Fazenda, para o fiscal já ter acesso a esses dados. Essa estrutura não foi  criada pra onerar o honesto, mas para controlar aqueles que sonegam por ocasião e para dar informações para os fiscais planejarem ações contra aqueles sonegam por natureza”.

Hoje, com a introdução do SAT, o emissor fiscal já custa em torno de 1000 reais, diferença bastante significativa do anterior de R$3 mil, com o sistema antigo. “Nossas análises dizem que podem chegar a R$600 reais o preço de venda”, comenta Vidal. Isso é devido a eliminação da impressão da concepção do modelo, com componentes simples e padrão de mercado, usados em celulares e módulos de tv à cabo, por exemplo. “A impressora convencional tem que ser trocada a cada cinco anos, porque a memória enche. Nesse novo modelo não, uma vez que a Secretaria da Fazenda recebe, não há necessidade de guardar essa informação do emissor, então o aparelho pode durar muito mais”.

No começo, esse novo modelo não foi muito bem recebido, visto que acabou-se com a impressora fiscal, e há vários fabricantes que ganham dinheiro nesse meio. Porém, eles se conscientizaram da importância de evoluir o sistema. “Hoje a Secretaria exige impressoras só para quem fatura mais de R$120 mil por ano, porque o aparelho é caro. Nessa nova concepção, ela passou  exigir para quem arrecada mais de R$60 mil por ano, só ficando de fora o microempresário individual. Então, o mercado de 250 mil impressoras fiscais em São Paulo, vai para mais de um mihão de equipamentos, e já tem 17 empresas fabricando o SAT”.