As políticas de afirmação racial no Brasil têm valores liberais e não modificam a estrutura da desigualdade racial na sociedade, defende pesquisa realizada na Faculdade de Direito da USP por Ísis Aparecida Conceição. O modo como as políticas são aplicadas no País – com ações pontuais, sem a consideração das diversas instituições que compõem a estrutura social – apenas serve para uma imagem de sociedade inclusiva.

A pesquisa conclui que as ações afirmativas raciais no Brasil são aplicadas, assim como aconteceu nos Estados Unidos, de acordo com o Princípio de Convergência de Interesses, do professor Derrick Bell – “uma política afirmativa só vai ser implementada pelo Estado quando os lucros de sua implementação implicarem em uma acensão da classe que permanece no poder”, segundo Ísis.

As ações são insuficientes, além de não serem aplicadas a todas as instituições que reproduzem a desigualdade racial. Como exemplo, existem as cotas raciais nas universidades do País, que contam com reserva de vagas entre 10% e 20% para negros, quando metade da população do país é negra. Além disso, a política não leva em consideração se o aluno negro tem condição socioeconômica que o permite permanecer na universidade, se terá uma rede de apoio que o possibilitará ficar em um espaço que não é familiar, não o recebe bem e encontrará mercado de trabalho para atuar em sua formação.

Não apenas o ingresso na universidade reproduz os valores da desigualdade racial. De acordo com a pesquisadora, é necessária a implementação de políticas conjuntas nas várias instituições que estão envolvidas no processo de formação e inserção no mercado de trabalho para que haja efetiva redução da desigualdade.

“A gente já tem dez anos dessa ação afirmativa mas só no ano passado o governo federal resolveu reservar vagas no funcionalismo público, como resultado talvez de uma eventual pressão desses formados com o não ingresso deles no mercado de trabalho”, destaca a pesquisadora.

A falta de um planejamento de políticas afirmativas que contemplem a intersecção das instituições resulta na ineficácia quanto à modificação das estruturas sociais, que seria a única forma de reduzir a desigualdade efetivamente, segundo Ísis.

A pesquisadora partiu de uma análise dos motivos de as políticas de ações afirmativas raciais nos Estados Unidos não terem sido efetivas e, após 20 anos, a sociedade continuar com os mesmos índices de desigualdade racial, e muitas das políticas terem sido renunciadas. O objetivo era avaliar se no Brasil o cenário se tornaria o mesmo futuramente, pela comparação do caráter da ação do Estado em relação a isso.