O Mais Educação, programa do governo federal, se destina a educação básica. Foi buscando investigar se ele é uma possibilidade de estimular e qualificar as iniciativas de educação pública para uma educação em tempo integral que Alessandra dos Santos desenvolveu sua dissertação de mestrado pela Faculdade de Educação da USP (FE). Com base nas análises de Miguel Arroyo – sociólogo, educador e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e especialistas em educação integral – ela defende que as propostas de ampliação do tempo do estudante na escola aconteçam para que se supere a negação de direitos das crianças e adolescentes dos tempos e espaços.

Num primeiro momento, foram feitos levantamento e revisão bibliográfica sobre as experiências de Educação em Tempo Integral ocorridas no Brasil após 1950, a definição do conceito de educação e educação integral. Depois, foi realizada a análise documental sobre a temática partindo de pesquisas em leis, decretos, resoluções, portarias, revistas, periódicos educacionais, artigos, sites, livros e dados obtidos com as secretarias de educação e Censo Escolar (INEP), a fim de que fosse possível compreender as características e os contextos das experiências anteriores dessa modalidade de ensino, com ênfase para o Programa Mais Educação.

Em sua dissertação, Alessandra trabalha com os conceitos de educação integral e educação de tempo integral. O Decreto n. 6.253, de 13 de novembro de 2007 define no seu artigo 4º que considera educação em tempo integral “a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares”. No Brasil, uma das formas de nomeá-la é “contra-turno”. No entanto, segundo a pesquisadora, uma educação em tempo integral não garante que a educação seja integral, visto que o conceito de educação integral está mais relacionado a como se concebe a educação. Na pesquisa, ela aborda a educação integral sob a perspectiva anarquista que é idealizada a partir de três instâncias básicas: a educação intelectual, a educação física (esportiva, manual e profissional) e a educação moral, conforme descreve o pedagogista e filósofo anarquista brasileiro Silvio Gallo em seu livro “A educação integral numa perspectiva anarquista”. Assim, nenhuma instância se sobrepõe a outra, pois todas têm a mesma importância.

Segundo Alessandra, “A definição da concepção que embasa o Programa Mais Educação, por meio dos seus cadernos de orientação, manuais operacionais e todo o seu conjunto não demonstram com objetividade o que querem trabalhar. Ora ela aparece mais relacionada ao desenvolvimento da pessoa, ora relacionada à extensão do tempo”.

O programa

Após um grande levantamento dados e pesquisas teóricas, Alessandra tece alguns elogios sobre o Mais Educação. “O programa possui uma abrangência nacional, sua proposta é interessante porque é flexível e ampla, o que possibilita que a escola possa se organizar de acordo com sua realidade. A intersetorialidade torna-se um potencial quando é colocada a serviço da aprendizagem dos estudantes e como parceira das escolas e não para atribui-la ainda mais responsabilidade”.

“Para se concretizar como fomento para implementação de escolas de tempo integral o programa ainda precisa superar desafios”, opina a pesquisadora. Um deles é o baixo financiamento que se destina a implementação das escolas de tempo integral. Segundo ela, “outra questão que precisa ser melhor estudada é a forma como os intervalos entre as faixas de estudantes que são considerados para o repasse de verbas de custeio e de capital são bem largas, podendo prejudicar escolas em situações limítrofes”.