O Brasil é extremamente conhecido pela sua cultura, considerada extremamente rica, entre outros fatores, pela extensão de seu território. A Lei Rouanet foi criada justamente para melhor distribuir as produções culturais, difundidas em larga escala, porém muito concentradas no eixo Rio-São Paulo por conta da Lei Sarney.

Segundo Beatriz Salles, autora da dissertação de mestrado A lei da cultura e a cultura da lei, a leitura do direito à cultura varia conforme o momento político. A partir de uma interpretação construtiva da Lei Rouanet, a pesquisadora concluiu que uma mudança legislativa tão ampla como a proposta no governo Lula não era necessária. Após um período de diagnóstico e debate, foi apresentado um projeto bastante abrangente de reforma que propunha buscar formas sustentáveis de fomento e financiamento às atividades culturais.

Criada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura é responsável por instituir políticas públicas nesse meio para promover, proteger e valorizar as expressões nacionais. Ela nasceu com o objetivo de rever o quadro constituído pela Lei Sarney, acusada de ser muito elitista. O intuito, portanto, era democratizar o acesso à cultura. De acordo com Salles, a lei possui defeitos que precisam ser corrigidos, mas não necessariamente por outra lei, mas, sim, por outra política cultural.

Para a pesquisadora, questões como o financiamento de projetos poderiam ser induzidas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), lei já existente e muito importante para o setor. Seria possível, por exemplo, criar regras para o uso do incentivo fiscal em 2016 por meio de um decreto ou portaria do Ministério da Cultura. Outra possibilidade seria definir que todo projeto de mais de R$ 1 milhão feito em São Paulo teria de ficar em exibição pelo menos em três estados do Nordeste. “Claro que tudo isso precisa de estudo, de discussão, mas são coisas factíveis”, explica.

A reforma de lei por si só tem essa característica de participação da sociedade, o que é extremamente positivo para o acesso à cultura, mas essa não é a melhor forma. Para ela, o ideal seria uma política fundamentado em atos do governo. “Com base numa legislação infralegal [atos do governo que, embora tenham a forma, não tem força de lei] e no Plano Nacional de Cultura, conseguiríamos, com eficácia e respeito a todo ordenamento, os anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura”, defende.

A pesquisa foi desenvolvida em dois momentos diferentes: a partir do aprofundamento na história do direito à cultura e das instituições responsáveis por ela e do tratamento internacional dado à política cultural. Para tanto, foram escolhidos os Estados Unidos e a Inglaterra, o que permitiu o contato com Jim McKingan, um acadêmico muito importante que também possui experiência na área prática como produtor e indutor de política cultural por ter sido diretor da BBC. O intuito de Salles era encontrar respostas que auxiliassem a ampliação do acesso à cultura, fundamental para o direito à diferença e de igualdade.