Nos últimos cinco anos, a audiência da televisão a cabo ampliou 135%, de acordo com o Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística). Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 2014 terminou com 19,58 milhões de acessos à TV por assinatura, um aumento de 7,6% em relação a janeiro do mesmo ano. Esses dados são alguns dos apresentados pelo Diário Gaúcho em reportagem acerca dos fenômenos advindos das emissoras pagas. Com programas de temas variados, como humor, culinária e viagem, os canais fechados ganham público. Em uma esfera de crescimento do número de espectadores, é necessário compreender a Lei 12.485, a qual acarretou significativos efeitos no mercado e na cadeia produtiva audiovisual brasileira. Em vigência a partir de setembro de 2011, a intitulada Lei da TV Paga regulamenta a entrada de empresas de telefonia no setor televisivo cobrado e norteia a veiculação de conteúdos. Heverton Souza Lima, em sua pesquisa de mestrado, desenvolvida na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA), investigou os impactos gerados pelo marco enfocado, o qual promove o alcance da informação e dá voz para agentes variados, visando o fomento do interesse público. A fase abordada no estudo é o período após a implementação, de 2012 a 2014.

Canal Curta: expressão idependente na TV a cabo. | Fonte da imagem: www.aaerj.org.br.

    Discutida durante cinco anos pelo Congresso Nacional, a lei em questão tem como carro chefe o reconhecimento da cultura brasileira. Com a nova lei, a ideia foi romper a barreira do oligopólio, o qual caracterizava a área, por meio do estímulo à concorrência e expansão do mercado, além de garantir um maior percentual nas programações de produtos independentes e brasileiros. Formado em economia e cinema, Lima remonta, em um primeiro momento, como era o cenário pré-uniformização. Antes, existiam a Lei do Cabo, que estipula três horas semanais de produção nacional em canais por assinatura, e decretos, os quais faziam com que serviços semelhantes, prestados por tecnologias diferentes, fossem guiados por marcos regulatórios distintos. Com a Lei 12.485, tem-se uma estabilidade jurídica: “A Lei foi importante porque regulamenta a legislação pelo serviço”, pontua o pesquisador. Anteriormente, empresas do exterior não podiam atuar através de cabos. Outra mudança: agora, o espaço é aberto para as teles, representantes de fora, já que grupos brasileiros têm mais sucesso na produção de materiais do que na distribuição dos mesmos.  

"Vai Que Cola", humorítisco transmitido pelo GNT. | Fonte da imagem: www.tvshow.com.br.

    Heverton não analisou a TV paga como um segmento estanque. Ficou surpreso ao notar o sobressalto, numericamente, no intervalo temporal abordado, da produção independente. “Ao meu ver, a Lei 12.485 foi aprovada em um tempo muito preciso”, ressalta. Não foi uma regulamentação precoce, já que a base de assinantes não era tão pequena. Mesmo que ainda falte uma regulação que busque a equidade de players, incluindo os canais abertos e o vídeo sob demanda (Netflix). No balanço geral, entretanto, pende-se para o lado positivo. Ao longo dos anos, tanto as leis quanto as produções buscam se aprimorar e os frutos virão ao longo prazo. De imediato, uma consequência é um leque com mais opções e mais brasileiro nas telas por assinatura: “A sociedade brasileira foi beneficiada no sentido de que, hoje, há mais diversidade e conteúdos nacionais”, conclui o estudioso.