Os royalties cobrados das usinas hidrelétricas e redirecionados às cidades impactadas por sua instalação têm gerado pouco avanço nos indicadores socioeconômicos dos municípios afetados. A constatação, feita por uma pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, suscitou a importância de se analisar os reais impactos de políticas públicas no Brasil para otimizar seus resultados.

As análises mostram que, na maioria dos casos, há uma pequena melhora no desempenho do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), nos indicadores de mortalidade infantil e na educação dessas localidades. Apenas as cidades que recebem o benefício há mais tempo apresentaram aumentos significativos. Ao contrário do que se esperava, nem mesmo municípios que recebem os valores mais altos têm resultados expressivos.

As causas ainda são incertas. Para o responsável pela pesquisa, Tiago Ferraz, há muitas hipóteses a serem estudadas, como a ineficiência das prefeituras e a falta de cobrança dos moradores. “No fundo, se a população não sabe de onde vem esse recurso, ela pode não estar muito preocupada em cobrar as autoridades locais. Se o dinheiro está ‘caindo do céu’, não se tem a fiscalização se está sendo bem usado ou não”, diz ele. Entretanto, o pesquisador ressalta que é preciso analisar especificamente cada caso para apontar as reais razões para o problema.

Pelo menos em curto prazo, as descobertas contrariam o discurso do governo federal, que defende a construção de usinas hidrelétricas como fator de desenvolvimento socioeconômico local. A ideia foi difundida pelos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, de 2007 e 2010, e é reiterada no lançamento de licitações de hidrelétricas como a de Belo Monte, atualmente em construção no Pará.

Para chegar ao resultado, a pesquisa utilizou dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como a lista das cidades beneficiárias e o valor concedido a elas. As informações foram cruzadas com índices socioeconômicos locais, fornecidos pelo IBGE, e comparadas para verificar se os municípios realmente utilizam esses recursos para melhorar a qualidade de vida da população.

A lei

Também conhecidos como compensações financeiras, os royalties hídricos entraram em vigor a partir da Lei 7.990, de 1989. O objetivo é desenvolver localidades afetadas pela instalação de usinas hidrelétricas, que geralmente sofrem com os alagamentos de áreas e desalojamentos de famílias. Todas as usinas hidrelétricas com potência superior a 30 Megawats por hora (MWh) são tarifadas, inclusive as instaladas antes do ano em que a lei entrou em vigor. “Essas compensações começaram no Brasil justamente nesse espírito de, alguma forma, compensar os municípios por esses impactos negativos que estão sendo causados”, diz Ferraz. “É uma medida interessante. Os impactos existem e isso tem que ser mitigado”.

Depois de distribuída a arrecadação, os municípios podem usá-la para qualquer projeto, exceto para o pagamento de servidores ou de dívidas que não sejam com a União. Para Ferraz, ainda não é possível saber onde exatamente o dinheiro é aplicado. “Já que não tem uma destinação específica, o dinheiro nunca é carimbado. Então, como definir se a verba usada para construir uma estrada nova faz parte dos royalties ou do orçamento de transporte? É muito difícil separar esses efeitos”, conclui.

Royalties em números

O valor pago pelas usinas hidrelétricas é calculado, arrecadado e distribuído mensalmente pela Aneel, agência pertencente ao Ministério de Minas e Energia. Para definir o valor, entram no cálculo a energia gerada naquele mês (em Megawats/hora) e um percentual de 6,75% estabelecido por lei. Do total, 45% é distribuído para os municípios, 45% para os estados e 10% para a União.

Segundo a Aneel, cerca de 2,4 bilhões de reais foram arrecadados em 2015. O valor foi distribuído entre os 706 municípios beneficiários do programa, localizados em 21 estados e o Distrito Federal. Somente no primeiro trimestre de 2016, a agência arrecadou aproximadamente 300 milhões de reais, cobrados das 100 empresas pagadoras, responsáveis por 185 usinas hidrelétricas e 195 reservatórios.

Atualmente, aproximadamente 180 municípios dependem dos impostos hídricos para manterem suas funções. A maior parte concentra-se na região sul e sudeste, onde está localizada a maioria das usinas do Brasil. “Se juntarmos todos os impostos que eles conseguem colher da população, não dá o volume de royalties que eles recebem. Então essa é uma fonte de renda muito importante para esses municípios”, conclui Ferraz.

As usinas hidrelétricas do Brasil estão concentradas na região sul e sudeste por razões históricas e geográficas. Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica.