São Paulo (AUN - USP) - O desenvolvimento de patentes originadas de projetos financiados por empresas privadas sofre prejuízos no Brasil devido a entraves da Lei. O problema é apontado pela pesquisadora Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, diretora do Laboratório de Bioquímica e Biofísica do Butantan. Segundo ela, muitas descobertas, sobretudo no setor farmacêutico, não são levadas além da pesquisa básica. Isso se deve, principalmente, à falta de clareza na legislação reguladora das relações entre instituições públicas, como o Butantan, e o setor privado.

De acordo com a cientista, a Constituição não confere a institutos como o Butantan, que é um órgão do Governo do Estado, autonomia para assinar contratos de licenciamento. Isso cria dificuldades para a realização de convênios com empresas privadas, principalmente em casos de patentes de inovação radical. Parcerias dessa natureza, entretanto, são necessárias, já que o Butantan não é auto-suficiente em infraestrutura para desenvolvimento de medicamentos novos.

Quando uma descoberta é feita pelos pesquisadores, ela deveria ser levada à indústria, para que fosse desenvolvida. Como a maioria das empresas farmacêuticas brasileiras não tem equipes suficientemente preparadas, nem infraestrutura adequada, não é possível transferir para elas todo o mecanismo de produção. Ana Marisa acredita que a melhor solução seria reforçar as parcerias entre indústrias privadas e laboratórios públicos.

A pesquisadora ressalta, entretanto, que os dois setores enxergam rumos diferentes para a utilização dos frutos das pesquisas. As empresas que investem em trabalhos científicos querem ter o licenciamento das patentes desenvolvidas para que possam explorar os resultados. Por outro lado, o setor público deseja reinvestir os possíveis lucros obtidos com o conhecimento gerado.

Solução é mudar

Essa problemática não é restrita ao Instituto Butantan e se estende a todo o Brasil e à América do Sul. Ana Marisa acredita que o país poderia – e deveria – ser modelo para seus vizinhos na reversão do quadro. A cientista cita o exemplo dos Estados Unidos, onde empresas privadas e públicas podem interagir, com a realização de licenciamentos e financiamentos de pesquisas. Nesse caso, ambos os setores têm participação nos lucros obtidos.

Ana Marisa destaca a necessidade de haver, no Brasil, maior flexibilidade e agilidade nos contratos firmados entre as esferas pública e privada. A pesquisadora aposta na criação de mecanismos que viabilizem a interação entre esses setores para fins científicos. “É preciso dar condições na Lei, tornando juridicamente perfeito esse tipo de relação”.