São Paulo (AUN - USP) - Em um período em que o tom é de busca por alternativas próprias de desenvolvimento e diálogo com a sociedade, o orçamento participativo (OP) aparece como uma das práticas criativas brasileiras de administração. A dissertação de mestrado da pós-graduanda Denise Vitale, da Faculdade de Direito da USP, prepara um estudo sobre o OP examinando os casos de quatro cidades brasileiras que adotaram a idéia: Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB), Itapecerica da Serra (SP) e Belo Horizonte (MG).

“A democracia representativa no Brasil tem problemas, até mesmo por características específicas da nossa legislação e cultura política”, explica Denise. Como forma de driblar esses defeitos, no final dos anos 80 foi idealizado no Brasil o que se chamou de democracia participativa. A partir desse conceito, foram criados mecanismos para aproximar a população dos processos decisórios do país, como a formação de órgãos consultivos com cadeiras para a sociedade civil ou o constitucional plebiscito. “Em âmbito estadual ou municipal, essa idéia pode ser melhor aplicada. O orçamento participativo foi a iniciativa mais ampliada e bem sucedida”, avalia Denise.

No modelo de orçamento participativo, a população de uma cidade delibera sobre o destino de uma porcentagem da verba do município. Para o funcionamento do processo, a cidade é dividida em regiões administrativas – desenhadas a partir de semelhanças em infra-estrutura e perfil sócio-econômico dos habitantes. Anualmente, é convocada uma assembléia geral em que todos os moradores da região podem votar em propostas orçamentárias enviadas pela Câmara e em seus representantes no Conselho do Orçamento Participativo, formado por moradores e funcionários da prefeitura. Cabe ao Conselho fiscalizar a confecção da proposta pelo Legislativo e intermediar o diálogo entre moradores e prefeitura.

Denise frisa a diferença entre esse tipo de representação e a que acontece para os cargos do Executivo e Legislativo no Brasil. Elegendo representantes da própria comunidade, a distância entre representante e representado diminui. “Além disso, o voto direto nas propostas orçamentárias apresentadas na assembléia dribla problemas como o do paternalismo político ou a compra de votos”, avalia.

O modelo não só delega maior poder aos habitantes no emprego do dinheiro público, mas também contribui para a distribuição mais justa dos investimentos entre as regiões da cidade. Denise acredita também que com o exercício da democracia direta, as pessoas ficam mais interessadas pelos rumos da cidade ou do país em geral; nesse sentido, o orçamento participativo passa a ser também uma atividade de instrução e capacitação políticas.

O orçamento participativo começou na administração petista em Porto Alegre, em 1989. Hoje, é adotado em mais de 100 cidades brasileiras de perfis e tamanhos diferentes, e em gestões de vários partidos. Denise estudou casos diversificados, e pode constatar os principais empecilhos e incentivos ao funcionamento do processo.

As maiores dificuldades são a falta de vontade política – tanto do Legislativo, na elaboração das propostas de orçamento, quanto do Executivo, na execução das deliberações – e verbas muito pequenas destinada ao programa – grande parte dos cofres municipais já está comprometida por determinações de leis superiores ou por gastos imprescindíveis. A porcentagem destinada ao OP varia de 5% a 15% do orçamento do município. Em cidades onde a receita é muito pequena, esse valor pode ser insuficiente para realizar melhoramentos relevantes.