São Paulo (AUN - USP) - O primeiro dia do seminário Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos, realizado na Faculdade de Direito da USP, contou com a participação de diversos profissionais da área, entre professores, médicos, juízes e promotores. Um dos pontos abordados foi a dificuldade de estabelecer-se a autoria perante a lei dos verdadeiros chefes do tráfico, que se escondem atrás de uma grande hierarquia.

Segundo o juiz no Estado de São Paulo, Cláudio do Prado Amaral, o poder ao longo do esquema piramidal vai diluindo-se e os chefes não têm contato com todos o processo. Amaral afirmou que “toda organização criminosa reage a ordens do primeiro escalão. É complicado estabelecer a autoria de quem não pratica ato executório, mas organiza o processo”. Outro problema é dosar a pena de acordo com a quantidade de drogas apreendida e não segundo a análise mais profunda do papel do réu na escala produtiva do tráfico. “É como se houvesse uma tabela positivista, quando o necessário é observar a obrigação funcional do acusado antes de estabelecer a pena”.

O evento realizado em 11 de maio, foi organizado pelo Departamento de Direito Penal da faculdade, sob a supervisão do professor Miguel Reale Júnior e de Janaína Pascoal, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes. Apesar da utilização de uma linguagem muito particular ao Direito, o que prejudicou o entendimento de pessoas não ligadas à área, o seminário contou com a participação de um bom público. Janaína Pascoal ressaltou a falta de palestras relacionadas ao uso de entorpecentes com a área jurídica. Criticou também a hipocrisia do Direito Penal que permite a venda de certas drogas lícitas, mas trata as ilícitas de forma diferente.

Apesar de concordar tratar-se de um assunto polêmico, inclusive com as críticas de outros debatedores à mesa, o juiz Amaral afirmou que para combater o crime organizado com maior eficácia, é preciso solapar alguns direitos constitucionais, como escutas telefônicas e facilitar a busca domiciliar, por causa da grande dinâmica e mobilidade das organizações criminosas. “Não há outra forma se não adotar algo coerente e não planos pontuais de repressão. Há razão de quem discorda, mas não vejo outro modo”, completou.

O doutorando em Direito Penal pela FDUSP, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo criticou a inexistência de política criminal para o problema e a falta de base constitucional e apoio da sociedade na elaboração de muitas leis. Segundo Pitombo, a resposta atual do Congresso é sempre aumentar a repressão, estimulado pelo Executivo que aprova leis mais severas para não discutir os problemas sociais. Para o pesquisador, importar sistemas jurídicos de países desenvolvidos também não é a solução, pois se tratam de realidades totalmente distintas. “Aceitamos imposições como um neocolonialismo”.

Já Luiz Roberto Faggioni, promotor do Estado de São Paulo, afirmou que, apesar de fascinante, o Direito Penal fica distante da realidade, principalmente no tocante às drogas. Ele fez um pequeno resumo da abordagem que o usuário tem recebido no Brasil ao longo dos anos. Desde os anos 60, a droga começou a contaminar a esfera interna da sociedade e o usuário deixou de ser tratado como o “outro”. A partir da década de 80 a questão ganhou contornos de guerra, devido à forte repressão nos Estados Unidos, influenciando as políticas brasileiras. “O discurso de guerra, cada vez mais forte, passou do país consumidor para o produtor, o que acaba legitimando a invasão da soberania desses países”, finalizou.